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Política de Privacidade dos Dados Pessoais

Tratamento de Dados Pessoais: a Companhia Hidroelétrica São Patrício - CHESP, com sede na Avenida Presidente Vargas nº 618 – Ceres – GO - CEP: 76.300-000 - CNPJ: 01.377.555/0001-10, tem a responsabilidade de cuidar e zelar pela privacidade dos dados pessoais, utilizando-os somente para os fins do serviço público de Distribuição de Energia Elétrica, tratando os dados coletados em acordo com a legislação de privacidade e de proteção de dados pessoais aplicável, especialmente a Lei 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –LGPD, conforme os termos descritos nesta Política.

 

Responsabilidade pela Proteção de Dados Pessoais (DPO): a CHESP designou um Encarregado pelo Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO), que poderá ser contatado pelo endereço de e-mail: dpo@chesp.com.br ou pelo número de telefone 62 3307-7848.

 

Os tipos de Dados Pessoais coletados pela CHESP: a coleta dos dados dependerá da relação que o titular tem ou terá com a CHESP. Os dados são solicitados conforme a necessidade do cadastro, por exemplo: consumidor de energia elétrica, empregado, candidato a uma vaga de emprego, diretor, acionista, consultor, fornecedor, etc.

Esses dados devem ser coletados diretamente do titular, por meio de formulários preenchidos, contratos firmados, cadastro nos escritórios de atendimento, agência virtual, plantão da CHESP, e-mails, Vapt Vupt, site, banco de currículos e cadastro de fornecedores.

Nos casos em que os dados pessoais pertencerem a menores de 18 anos, será necessária a anuência do responsável legal.

 

Os Dados coletados podem ser: nome completo, Cadastro de Pessoa Física – CPF, Registro Geral - RG, Carteira Nacional de Habilitação-CNH, estado civil, endereço, e-mail, data de nascimento, número de telefone, gênero, foto, nome de usuário e senha, perfil de mídia social, descrição ou preferências pessoais, condições de saúde, etc.

 

Objetivo desses Dados: a CHESP utiliza Dados Pessoais para realizar cadastro de consumidor para contrato de fornecimento de energia elétrica; ter acesso ao histórico de consumo, valores pagos, débito, etc.; cadastrar candidatos no banco de currículos para participação em processos de recrutamento e seleção; contratar empregados; contratar mão de obra, serviços e adquirir produtos de fornecedores.

 

Base legal utilizada pela CHESP: Resolução Normativa da Aneel nº 414, de 9 de setembro de 2010; Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e Obrigações Legais; Lei N.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

A disponibilização dos Dados Pessoais é necessária em todos os casos em que o tratamento é executado, com base em uma obrigação legal ou, para executar um contrato do qual o titular participa como uma das partes ou para a implementação de medidas pré-contratuais tomadas a pedido do próprio titular. Uma eventual recusa impedirá a CHESP de prosseguir com o objetivo para o qual os Dados Pessoais são coletados.

 

Direitos do Titular de Dados Pessoais: os dados pessoais são propriedades do titular e a lei garante que este tenha uma série de direitos relacionados a eles e a CHESP está, efetivamente, comprometida com a preservação desses direitos.

 

Correção: a CHESP permite que o titular solicite a correção dos Dados Pessoais incompletos, impróprios ou desatualizados.

 

Dados coletados pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor: para os propósitos dessa Política, o tratamento de Dados Pessoais é previsto como qualquer operação de processo que aplique aos Dados Pessoais: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação ou transferência.

Os Dados Pessoais serão tratados manualmente e/ou com a ajuda de meios automatizados na responsabilidade do Encarregado (Data Protection Officer - DPO) para atingir as finalidades específicas.

 

Prazo de armazenamento dos Dados Pessoais: a CHESP armazena os dados por prazo indeterminado, permitindo excluí-los imediatamente ao término do contrato, isso somente mediante solicitação do Titular.

 

Responsabilidades na proteção dos Dados Pessoais: A CHESP realiza treinamentos para os empregados que coletam e acessam dados pessoais, além de avaliação cuidadosa de fornecedores antes de firmar com eles o compromisso com as obrigações legais e contratuais de privacidade de dados, com o objetivo de reduzir, mitigar e anular os riscos para o titular.

 

Como falar sobre Dados Pessoais com a CHESP: se o titular acreditar que seus dados pessoais foram usados de maneira incompatível com as suas escolhas enquanto titular destes, se quiser corrigi-los, ou ainda, se tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionados a essa Política, poderá entrar em contato como o Encarregado pelo Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO) por meio do e-mail: dpo@chesp.com.br ou pelo número de telefone 62 3307-7848, de segunda a sexta-feira, das 8 às 11 horas e 30 minutos e das 13 horas às 17 horas.