Em conformidade com o Código Tributário Estadual (CTE) em sua Lei nº 11.651 de 26/12/1991 (DO-GO de 26/12/1991), as aliquotas do ICMS aplicadas por esta distribuidora são as seguintes:
Classe | Aliquota |
B1 - Residencial até 50 kWh | Isento |
B1 - Residencial de 51 a 80 kWh | 19 % |
B1 - Residencial acima de 80 kWh | 19% |
B2 - Rural até 50 kWh | Isento |
B2 - Rural acima de 50 kWh | 19% |
B2 - Rural com cadastro de produtor rural | 12% |
B3 - Demais Classe | 19% |
A4 - Demais Classe (exceto rural) | 19% |